Dos embargos infringentes.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado em Mato Grosso, professor universitário, doutor em direito administrativo pela UFMG, tradutor não-juramentado e professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Penal e processo penal. Habeas corpus. Investigação. Possibilidade. Ministério público federal. Legalidade.

Conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial é possível que o órgão do Ministério Público promova a apuração de ilícitos penais.

Brasil contemporâneo: a eterna colônia

Por Gisele Leite.

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre hospital de Ubá e médico que prestou serviços como Pessoa Jurídica por 24 anos

Os pedidos da ação trabalhista foram julgados improcedentes.

Tributário. Execução fiscal. Pequeno valor. Arquivamento do feito sem baixa na distribuição.

Apelação da Fazenda Nacional provida.

Multa diária. Redução após o trânsito em julgado da sentença. Possibilidade.

Recurso desprovido.

Reconhecimento de curso de doutorado apenas para fins de docência.

Desnecessidade de revalidação. Possibilidade.

Homem que mudou de nome por conta própria tem registro anulado

O requerido foi denunciado pela prática do delito de falsidade ideológica, eis que o denunciado usou o nome falso para fazer registro de nascimento de forma tardia, e com esse registro também se casou e registrou dois filhos.

Justiça decreta prisão preventiva de homem que tentou matar mulher em hospital de Ceilândia

O magistrado observou que a prisão em flagrante efetuada pela autoridade policial não apresentou nenhuma ilegalidade, razão pela qual deixou de relaxá-la. 

Má conservação de rodovias, você sabe de quem é a responsabilidade e quais os seus direitos em caso de dano?

Por Marcos Roberto Hasse.

Turma nega indenização por comentário feito em live

A decisão foi por maioria.

Cantor tem que indenizar fã ferido em show

Durante a execução do show, 'Nasi' retirou o microfone da base, segurando-o apenas pelo cabo e passou a girá-lo com muita velocidade.O microfone que escapou e atingiu a cabeça de uma moça e o olho do autor

Skatista atropelado em ciclovia por motorista ébrio receberá R$ 15 mil

Por descuido, o motorista não percebeu o estreitamento da via para duas faixas. Vítima sofreu traumatismo craniano, ficou cinco dias em estado de coma e, ainda, perdeu a audição do ouvido esquerdo

TJ concede segurança para determinar que Secretaria da Saúde forneça leite especial a paciente com intolerância

Produto não fazia parte dos insumos preconizados pelo Ministério da Saúde para programas de cuidados materno-infantil na atenção à saúde básica protegida pelo SUS

Confirmação de ilegalidade de carga autoriza manutenção de apreensão

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Condenado por tentativa de furto pede para apelar em liberdade

Médicos militares podem manter dois empregos públicos

OAB-SP divulga gabarito e já anula uma questão da prova